Processo 4816/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/01/2007 11:13
Autuado em 10/01/2007 11:13
Oficio de encaminhamento 001/06
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 273/2009 da Primeira Câmara, de 06/03/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/02/2009 Acórdão   273/ 2009 Desaprovação CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
17/02/2009 Acórdão   273/ 2009 Desaprovação IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado FUNDAÇÃO CRIANÇA FELIZ
Interessado PAULINO TIRONI
Interessado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Interessado REGINA BIONDO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/08/2007 09:52 329527/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
07/08/2020 19:27 do Protocolo 504438/20
17/02/2009 17:27 Voto Gab. Cons. Caio M. N. Soares
17/06/2008 14:40 do Protocolo nº 320299/08
20/03/2007 11:02 Despacho Nº 719/07
19/03/2007 09:40 do Protocolo nº 108687/07, referente solicitação de prazo (fls. 23 a 25)

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  15/05/2008 Ofício de Contraditório   1047/ 2008  16/06/2008
DAT  05/05/2007 Ofício de Diligência   225/ 2007  02/07/2007
DAT  13/02/2007 Ofício de Contraditório   244/ 2007  11/04/2007
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/08/2020 2368 Despacho Processual Diverso nº 1036/2020
17/07/2020 2341 Despacho Processual Diverso nº 819/2020
08/06/2020 2314 Termo de Redistribuição de Processo nº 141/2020
06/03/2009 189 Acórdão nº 273/2009
16/05/2008 149 Despacho Processual Diverso nº 877/2008
04/05/2007 97 Despacho Processual Diverso nº 1014/2007
23/03/2007 91 Despacho Processual Diverso nº 719/2007
16/02/2007 86 Despacho Processual Diverso nº 86/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/08/2020 14:20 CMEX  
19/08/2020 11:58 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1036/2020 -
19/08/2020 11:46 SMPJTC  
12/08/2020 13:42 7PC Parecer nº 695/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Fase de execução. Cobrança administrativa. Impossibilidade de baixa de responsabilidade.
12/08/2020 13:31 SMPjTC  
11/08/2020 03:31 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 993/2020 -
15/07/2020 17:22 DP  
14/07/2020 12:33 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 819/2020 -
13/07/2020 23:04 SMPJTC  
05/06/2020 10:45 7PC Parecer nº 397/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Cumprimento de decisão. Execução fiscal extinta. Crédito ainda existente. Impossibilidade de baixa de responsabilidade. Pela intimação da Procuradoria-Geral do Estado, para apresentação de informações.
05/06/2020 09:53 SMPjTC  
04/06/2020 19:05 GCIZL  
03/06/2020 10:53 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 141/2020 -
14/04/2011 11:40 CMEX Informação nº 2526/2020 -
26/10/2010 14:55 SITIO  
27/03/2009 12:21 DEX Certidão de Débito nº 228/2009 -
27/03/2009 12:21 DEX Certidão de Débito nº 231/2009 -
27/03/2009 12:21 DEX Despacho Processual Diverso nº 1217/2009 -
27/03/2009 12:21 DEX Ofício de Comunicação nº 171/2009 -
09/03/2009 09:39 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 33/2009 -
03/03/2009 09:24 SMPjTC  
26/02/2009 13:17 S1C  
17/02/2009 17:39 DG  
20/10/2008 11:02 GCCMNS Proposta de Voto nº 145/2009 -
15/10/2008 10:01 SMPjTC Parecer nº 18188/2008 - Irregularidade Ementa: convênio - irregularidade - devolução integral dos recursos ao órgão repassador - responsabilidade da entidade.
15/09/2008 15:00 DAT Instrução nº 6607/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
10/09/2008 09:13 GCCMNS  
18/08/2008 08:38 SMPjTC Parecer nº 14998/2008 - Irregularidade Ementa: convênio - irregularidade - devolução integral dos recursos ao órgão repassador - responsabilidade da entidade.
12/05/2008 15:31 DAT Instrução nº 5130/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
07/05/2008 08:57 GCCMNS  
05/10/2007 10:25 SMPjTC Parecer nº 6871/2008 - Ementa: comprovação de recursos - diligência para novo contraditório da entidade.
06/08/2007 17:06 DAT Instrução nº 6402/2007 - Irregularidade das contas. Concessão de novo Contraditório.
03/08/2007 10:59 GCCMNS  
27/07/2007 09:31 DAT Informação nº 552/2007 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 329527/07.
02/07/2007 08:32 SMPjTC  
03/05/2007 15:26 DAT Instrução nº 3488/2007 - Irregularidade das contas
30/04/2007 09:55 GCCMNS  
27/04/2007 10:59 DIJUR  
23/04/2007 09:55 GCCMNS  
11/04/2007 08:07 SMPjTC Parecer nº 6056/2007 - diligência
20/03/2007 11:02 DAT Instrução nº 1784/2007 - Ementa: Contraditório não apresentado. Irregularidade. Recolhimento recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão cadastro de contas irregulares. Envio cópias ao Ministério Público Estadual. Impedimento de Certidão Liberatória.
19/03/2007 10:01 GCCMNS  
09/02/2007 15:46 DAT  
18/01/2007 08:54 DAT Instrução nº 410/2007 - Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade das contas. Concessão de Contraditório.
18/01/2007 08:45 DP  
16/01/2007 16:55 DAT  
12/01/2007 15:25 DP  
10/01/2007 15:18 DAT  
10/01/2007 11:12 DP  

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